Termos e Condições

Atualizado em 15/09/2026

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Super Passeios

Versão: 1.0

Data de atualização: 04/09/2026

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Super Passeios, incluindo seu site, aplicativo, sistemas e demais canais digitais disponibilizados aos usuários.

Ao acessar a plataforma, realizar um cadastro, efetuar uma reserva ou contratar qualquer passeio anunciado no Super Passeios, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.


1. SOBRE O SUPER PASSEIOS

O Super Passeios é uma plataforma digital destinada à divulgação, intermediação e comercialização de passeios náuticos oferecidos por operadores independentes cadastrados na plataforma.

A plataforma permite que o cliente:

  • encontre passeios e experiências náuticas;
  • consulte informações, preços, horários e disponibilidade;
  • realize reservas;
  • efetue pagamentos através dos meios disponibilizados;
  • receba informações relacionadas à sua reserva;
  • entre em contato com o operador quando aplicável;
  • avalie sua experiência após a realização do passeio.

O Super Passeios atua como plataforma de intermediação, conectando clientes e operadores.

A prestação e execução material do passeio são realizadas pelo operador responsável pelo anúncio contratado.


2. CADASTRO DO CLIENTE

Para realizar determinadas funcionalidades, o cliente poderá precisar fornecer informações pessoais, tais como:

  • nome completo;
  • CPF, quando necessário;
  • telefone;
  • WhatsApp;
  • endereço;
  • e-mail;
  • informações necessárias para a realização da reserva;
  • outras informações eventualmente necessárias para a execução do passeio.

O cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável pela utilização de sua conta e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O Super Passeios poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, fraudulentas ou utilizadas em desacordo com estes Termos.


3. CONTRATAÇÃO DE PASSEIOS

Os passeios disponibilizados na plataforma são oferecidos por operadores cadastrados.

Antes de realizar uma reserva, o cliente deverá consultar atentamente as informações apresentadas no anúncio, incluindo, quando disponíveis:

  • descrição do passeio;
  • data e horário;
  • duração;
  • local de embarque;
  • capacidade da embarcação;
  • número de passageiros;
  • valor;
  • serviços incluídos;
  • serviços não incluídos;
  • restrições;
  • regras específicas;
  • condições de cancelamento;
  • condições de reembolso;
  • informações relacionadas às condições climáticas;
  • demais condições informadas pelo operador.

Ao concluir uma reserva, o cliente declara estar de acordo com as condições específicas apresentadas para aquele passeio.


4. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR

O operador responsável pelo passeio é responsável pela prestação do serviço contratado, incluindo, conforme aplicável:

  • disponibilização da embarcação;
  • condução da atividade;
  • cumprimento das condições anunciadas;
  • informações fornecidas sobre o passeio;
  • capacidade e condições de operação da embarcação;
  • cumprimento das normas aplicáveis à atividade;
  • segurança operacional dentro de suas atribuições;
  • definição de eventual cancelamento ou alteração do passeio por motivos operacionais ou climáticos;
  • atendimento ao cliente relacionado à execução do passeio.

O Super Passeios não é proprietário, comandante ou operador das embarcações anunciadas por terceiros, salvo quando expressamente informado no próprio anúncio.


5. PAGAMENTO

O pagamento da reserva será realizado através dos meios disponibilizados pelo Super Passeios.

O valor apresentado no momento da contratação poderá incluir o preço do passeio e, quando aplicável, taxas ou outros valores informados previamente ao cliente.

A confirmação da reserva dependerá da aprovação do pagamento e das condições de disponibilidade apresentadas na plataforma.

O Super Passeios poderá utilizar empresas especializadas para processamento de pagamentos.

Os dados financeiros necessários ao processamento da transação poderão ser tratados diretamente pelos respectivos provedores de pagamento, conforme suas próprias políticas e condições.


6. CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

Após a aprovação do pagamento, o cliente receberá a confirmação da reserva pelos canais disponibilizados pela plataforma, como e-mail, WhatsApp ou área do cliente.

O cliente deverá conferir atentamente:

  • data;
  • horário;
  • quantidade de passageiros;
  • local de embarque;
  • dados do passeio;
  • nome ou identificação do operador;
  • demais informações da reserva.

É responsabilidade do cliente comparecer ao local de embarque com antecedência suficiente e observar as orientações fornecidas pelo operador.


7. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma reserva observando as condições de cancelamento apresentadas no momento da contratação.

As condições podem variar de acordo com o passeio e o operador.

O prazo, percentual e condições de eventual reembolso serão aqueles informados na respectiva oferta, observada a legislação aplicável.

Quando houver previsão de taxa administrativa ou de serviço relacionada ao cancelamento ou reembolso, essa informação deverá ser apresentada ao cliente antes da contratação.

Nenhum valor será descontado a título de taxa que não tenha sido previamente informado ao cliente ou que seja incompatível com a legislação aplicável.


8. CANCELAMENTO PELO OPERADOR

O operador poderá cancelar ou alterar uma reserva quando houver motivo justificável, incluindo, entre outros:

  • condições climáticas adversas;
  • condições marítimas inadequadas;
  • problemas mecânicos ou operacionais;
  • indisponibilidade da embarcação;
  • situações de segurança;
  • determinações de autoridades competentes;
  • força maior;
  • outras circunstâncias que impeçam a realização segura ou adequada do passeio.

Quando o cancelamento ocorrer por responsabilidade ou iniciativa do operador, serão aplicadas as condições de reembolso ou remarcação previstas para a reserva e a legislação aplicável.

O cliente será informado pelos canais de contato cadastrados sempre que possível.


9. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E SEGURANÇA

Passeios náuticos estão sujeitos às condições do tempo, do mar e a outras circunstâncias que podem afetar a segurança da operação.

A realização do passeio poderá ser alterada, remarcada ou cancelada quando as condições forem consideradas inadequadas pelo operador ou quando houver orientação ou determinação de autoridade competente.

A decisão de realizar ou não uma atividade deverá priorizar a segurança dos passageiros, tripulação e demais envolvidos.

O cliente compromete-se a seguir todas as orientações de segurança fornecidas pelo operador ou pela tripulação.


10. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente deverá:

  • fornecer informações corretas no momento da reserva;
  • comparecer ao local de embarque no horário informado;
  • respeitar as regras do passeio;
  • seguir as orientações de segurança;
  • respeitar a tripulação e demais passageiros;
  • utilizar adequadamente a embarcação e equipamentos disponibilizados;
  • informar previamente condições ou necessidades relevantes quando solicitado;
  • não praticar atos que coloquem em risco sua segurança ou a de terceiros;
  • não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas.

O descumprimento das regras do passeio poderá resultar na impossibilidade de embarque ou continuidade da atividade, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.


11. ATRASOS E NÃO COMPARECIMENTO

O cliente é responsável por comparecer ao local de embarque no horário informado.

O atraso ou não comparecimento poderá resultar na perda da reserva, quando essa consequência estiver prevista nas condições específicas do passeio.

Nessas situações, eventual reembolso dependerá da política de cancelamento e não comparecimento apresentada pelo operador, observada a legislação aplicável.

Recomenda-se que o cliente chegue ao local de embarque com antecedência.


12. ALTERAÇÕES NA RESERVA

Alterações de data, horário, quantidade de passageiros ou outras informações da reserva poderão depender da disponibilidade do operador e das condições específicas do passeio.

O Super Passeios não garante que toda solicitação de alteração poderá ser atendida.

Quando uma alteração gerar diferença de preço, o cliente será informado previamente.


13. PREÇOS E OFERTAS

Os preços dos passeios são definidos pelos respectivos operadores, salvo quando expressamente informado de maneira diferente.

O valor apresentado ao cliente no momento da contratação será aquele aplicável à reserva, considerando eventuais taxas ou encargos previamente informados.

O Super Passeios poderá alterar preços, ofertas e condições de novos anúncios, sem que isso altere automaticamente reservas já confirmadas.


14. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

Após a realização de uma reserva, o cliente poderá ser convidado a avaliar sua experiência.

As avaliações deverão ser verdadeiras, respeitosas e relacionadas à experiência efetivamente contratada.

Não serão permitidos conteúdos:

  • ofensivos;
  • discriminatórios;
  • ameaçadores;
  • fraudulentos;
  • que contenham informações pessoais de terceiros sem autorização;
  • que tenham finalidade de prejudicar indevidamente um operador;
  • que violem direitos de terceiros;
  • que sejam ilícitos.

O Super Passeios poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.


15. COMUNICAÇÕES

Ao realizar uma reserva, o cliente autoriza o Super Passeios a enviar comunicações relacionadas à sua conta e às suas reservas, incluindo:

  • confirmação de reserva;
  • informações de pagamento;
  • alterações;
  • cancelamentos;
  • orientações de embarque;
  • avisos importantes;
  • atendimento e suporte.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com as preferências do cliente e a legislação aplicável, podendo o cliente solicitar o cancelamento desse tipo de comunicação.


16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais do cliente será realizado conforme a Política de Privacidade do Super Passeios.

Os dados poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:

  • criação e gerenciamento da conta;
  • processamento de reservas;
  • processamento de pagamentos;
  • comunicação com o cliente;
  • comunicação com o operador responsável pelo passeio;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • prevenção de fraudes;
  • segurança;
  • atendimento e suporte.

Ao realizar uma reserva, determinados dados poderão ser compartilhados com o operador responsável quando necessários para a execução do serviço contratado, como informações relacionadas à identificação do passageiro e à reserva.

O Super Passeios adotará medidas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados em sua plataforma.


17. RESPONSABILIDADE DO SUPER PASSEIOS

O Super Passeios busca manter a plataforma disponível e funcional, porém não garante que o serviço permanecerá ininterrupto ou livre de falhas.

O Super Passeios não será responsável por problemas decorrentes de:

  • falhas de internet;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • problemas em sistemas de pagamento;
  • eventos de força maior;
  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;
  • condutas praticadas pelo operador ou por terceiros;
  • circunstâncias relacionadas à execução material do passeio que sejam de responsabilidade do operador.

A plataforma não substitui a responsabilidade legal do operador pela prestação do serviço anunciado.

Nada nestes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.


18. SEGURANÇA E CONDUTA

É proibido utilizar a plataforma para:

  • praticar fraude;
  • realizar pagamentos fraudulentos;
  • utilizar dados de terceiros sem autorização;
  • tentar obter acesso indevido a contas ou sistemas;
  • interferir no funcionamento da plataforma;
  • transmitir códigos maliciosos;
  • realizar atividades ilícitas;
  • utilizar a plataforma para finalidade diferente daquela para a qual foi disponibilizada.

O Super Passeios poderá adotar medidas de segurança, incluindo bloqueio ou suspensão de contas, quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou utilização indevida.


19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma Super Passeios, incluindo sua marca, identidade visual, sistema, software, textos, elementos gráficos e demais componentes próprios, é protegida pela legislação aplicável.

O cliente não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização.

Fotos, textos e demais materiais fornecidos pelos operadores permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.


20. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A contratação de passeios envolvendo crianças ou adolescentes deverá observar as condições específicas informadas pelo operador e a legislação aplicável.

Quando necessário, o responsável legal deverá realizar a contratação e fornecer as informações exigidas para a realização da atividade.

O operador poderá estabelecer requisitos específicos de idade, acompanhamento ou documentação para determinados passeios.


21. ATENDIMENTO E SUPORTE

O cliente poderá entrar em contato com o Super Passeios pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

O suporte poderá auxiliar em questões relacionadas à plataforma, pagamento, reserva e comunicação com o operador.

Questões diretamente relacionadas à execução do passeio poderão ser encaminhadas ao operador responsável.

E-mail: sac@superpasseios.com.br


22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O Super Passeios poderá atualizar estes Termos e Condições para adequá-los à evolução da plataforma, alterações legais ou melhorias nos serviços.

A versão vigente estará disponível na plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou reservas anteriormente confirmadas, salvo quando permitido ou exigido pela legislação aplicável.


23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

A relação com o cliente observará, quando aplicável, a legislação de proteção ao consumidor, a legislação de proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis à contratação realizada.

Fica assegurado ao consumidor o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, inclusive quanto ao foro competente quando houver previsão legal específica.


24. ACEITE DOS TERMOS

Ao criar uma conta, realizar uma reserva ou utilizar determinadas funcionalidades do Super Passeios, o cliente declara que teve acesso a estes Termos e Condições e concorda com suas disposições.

Quando necessário, o aceite poderá ser registrado eletronicamente, incluindo informações como:

  • versão dos Termos aceita;
  • data e horário do aceite;
  • identificação da conta;
  • endereço IP;
  • demais informações técnicas necessárias para comprovação do aceite.


25. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não forem afetadas.

A eventual tolerância do Super Passeios em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito.

Estes Termos constituem as condições gerais aplicáveis à utilização da plataforma pelo cliente, sem prejuízo das condições específicas apresentadas em cada reserva.

SUPER PASSEIOS

E-mail: sac@superpasseios.com.br

Última atualização: 04/09/2026

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