Atualizado em 04/09/2026
Última atualização: 04/09/2026
Bem-vindo à Super Passeios.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma Super Passeios, disponibilizada por Super Passeios, com sede em Rua Primavera, 120, Jardim Carolina - Ubatuba/SP.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
A Super Passeios é uma plataforma digital destinada à divulgação, intermediação e comercialização de passeios e experiências náuticas oferecidos por operadores cadastrados.
A plataforma permite que os operadores divulguem seus passeios, recebam reservas e acompanhem suas vendas e valores a receber.
A Super Passeios atua como intermediadora tecnológica da contratação, não sendo, salvo quando expressamente indicado, a responsável pela execução dos passeios anunciados.
A execução do passeio é de responsabilidade do respectivo operador cadastrado.
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o operador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O operador é responsável pela utilização de sua conta, pelo sigilo de suas credenciais e pelas informações e conteúdos publicados em seu perfil.
A plataforma poderá solicitar informações adicionais sempre que necessário para segurança, prevenção de fraudes ou verificação cadastral.
A Super Passeios poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, pratiquem fraude, violem estes Termos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.
A plataforma poderá conceder ao operador um Selo de Verificação mediante o envio e análise de determinados documentos e informações solicitados pela plataforma.
O Selo de Verificação indica apenas que os documentos e informações solicitados foram apresentados e analisados pela plataforma dentro dos critérios estabelecidos.
O selo não representa certificação, autorização, fiscalização, garantia de segurança, qualidade, regularidade ou conformidade da atividade do operador, embarcação ou passeio.
A ausência do Selo de Verificação não impede, por si só, que o operador utilize a plataforma, anuncie seus passeios e realize vendas.
A plataforma poderá remover ou suspender o selo caso os requisitos deixem de ser atendidos ou sejam identificadas inconsistências nas informações fornecidas.
O operador é integralmente responsável pelas informações divulgadas sobre seus passeios, incluindo, entre outras:
O operador declara possuir as condições necessárias para oferecer e executar os serviços anunciados na plataforma.
Também é responsabilidade do operador manter suas informações e anúncios atualizados.
As reservas realizadas através da plataforma estão sujeitas às condições apresentadas pelo operador no momento da contratação.
O cliente deverá verificar as informações do passeio antes de concluir a reserva.
Após a confirmação da reserva, o operador deverá cumprir as condições anunciadas, salvo situações que justifiquem o cancelamento ou alteração da reserva nos termos destes Termos e da legislação aplicável.
Os pagamentos realizados pelos clientes poderão ser processados através da plataforma ou de seus parceiros de pagamento.
Sobre cada venda realizada através da plataforma será aplicada uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor da venda, devida pelo operador à Super Passeios.
O valor correspondente à comissão será descontado automaticamente do valor da venda antes da disponibilização do saldo ao operador.
Exemplo:
Venda de R$ 1.000,00 → comissão de R$ 100,00 → saldo do operador de R$ 900,00.
A plataforma poderá alterar a taxa de comissão mediante comunicação prévia aos operadores, aplicando-se a nova condição às vendas realizadas após sua entrada em vigor.
O operador poderá acompanhar através da plataforma seus valores provenientes das vendas realizadas.
A plataforma disponibiliza funcionalidades para cadastro de conta bancária, consulta de saldo e solicitação de saques.
Os valores disponíveis para saque estarão sujeitos às regras operacionais da plataforma e dos meios de pagamento utilizados.
A plataforma poderá manter determinados valores temporariamente indisponíveis quando houver, por exemplo, cancelamento, solicitação de reembolso, contestação de pagamento, chargeback, suspeita de fraude ou outra situação que justifique a retenção temporária.
O operador é responsável pela exatidão dos dados bancários informados na plataforma.
O operador poderá cancelar uma reserva quando necessário, devendo comunicar o cliente e prestar as informações pertinentes.
Quando o cancelamento decorrer de responsabilidade do operador, este deverá observar sua política de cancelamento e reembolso apresentada ao cliente, bem como a legislação aplicável.
A plataforma poderá adotar medidas sobre o saldo do operador quando necessário para viabilizar o reembolso devido ao cliente.
Cancelamentos frequentes ou realizados de forma abusiva poderão resultar em advertência, redução de visibilidade dos anúncios, suspensão do cadastro ou outras medidas previstas nestes Termos.
Cada passeio poderá possuir uma política de cancelamento e reembolso definida pelo respectivo operador.
Essa política deverá ser apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.
A forma e as condições do reembolso observarão a política de cancelamento informada pelo operador, as condições da contratação e a legislação aplicável.
Quando o reembolso for processado através da plataforma, o prazo para efetiva disponibilização do valor poderá depender do meio de pagamento utilizado.
Passeios náuticos estão sujeitos a condições climáticas e marítimas que podem comprometer a segurança da atividade.
O operador poderá cancelar, alterar ou remarcar um passeio quando condições climáticas, marítimas, técnicas, operacionais ou outras circunstâncias de força maior impedirem ou tornarem insegura sua realização.
Nessas situações, serão observadas as condições de cancelamento e reembolso informadas pelo operador e a legislação aplicável.
A plataforma não controla as condições climáticas, marítimas ou operacionais necessárias para a realização dos passeios.
A Super Passeios fornece a infraestrutura tecnológica para divulgação, reserva, intermediação e gestão das vendas.
A plataforma não é responsável pela execução dos passeios, incluindo, entre outros:
O operador permanece responsável pela atividade que oferece ao cliente.
A plataforma poderá atuar na intermediação de conflitos entre clientes e operadores, mas isso não significa assumir a responsabilidade pela execução do serviço.
A plataforma poderá permitir que clientes avaliem os operadores e os passeios realizados.
As avaliações deverão ser verdadeiras, respeitosas e relacionadas à experiência efetivamente realizada.
A plataforma poderá remover conteúdos que sejam ofensivos, fraudulentos, ilegais, discriminatórios ou que violem estes Termos.
O operador autoriza a plataforma a utilizar, dentro da própria plataforma e em seus materiais de divulgação, as informações, imagens e conteúdos fornecidos pelo operador para divulgação de seus passeios, respeitados os direitos de terceiros.
É proibido utilizar a plataforma para:
O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Super Passeios poderá suspender ou encerrar uma conta quando identificar violação destes Termos, fraude, atividade ilegal, risco à segurança dos usuários ou utilização inadequada da plataforma.
O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras ou responsabilidades assumidas anteriormente.
Valores eventualmente devidos poderão permanecer sujeitos a análise, compensação, reembolso, contestação ou outras obrigações decorrentes das transações realizadas.
A plataforma, incluindo seu sistema, código, identidade visual, marcas, textos, funcionalidades, layout e demais elementos, pertence à Super Passeios ou a seus respectivos licenciantes.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização não autorizada desses elementos.
O cadastro na plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus elementos.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Super Passeios está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para os fins aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas na Política de Privacidade.
A Super Passeios poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequá-los às alterações da plataforma, legislação ou modelo de negócio.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, indicando sua data de atualização.
A continuidade de utilização da plataforma após a publicação das alterações representa a concordância com os novos termos, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de Ubatuba/SP, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso.
Ao criar uma conta, realizar uma reserva, efetuar uma compra ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
Super Passeios
sac@superpasseios.com.br
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